Menores brasileiros que viajam ao exterior, sozinhos ou na companhia de apenas um dos genitores ou responsáveis, devem apresentar autorização de viagem emitida conforme a Resolução nº 131/11 do CNJ, disponível no link: http://www.cnj.jus.br/images/resolucoes/resolucao_gp_131_2011.pdf

Veja aqui mais informações no o “Manual relativo a Viagem de Menores Brasileiros ao Exterior”, preparado pela Polícia Federal (3ª edição – revisada em junho de 2011)

Clique aqui para obter um modelo de Autorização para Menores desacompanhados.

OBS.: A autorização dos pais e responsáveis deverá ser expedida no máximo 60 (sessenta) dias antes da data do embarque.